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A rápida evolução da inteligência artificial (IA) trouxe novas questões, já que o uso prático de ferramentas de inteligência artificial facilita e otimiza o dia a dia, seja para a criação de textos, vídeos, uso para programação, dentre outros. Uma delas e a mais debatida atualmente é: quem detém os direitos de propriedades intelectuais sobre uma obra criada por uma IA?

A lei de Direitos Autorais foi criada para proteger obras intelectuais, considerando o "autor" como uma pessoa que usa sua criatividade para produzir algo original, porém, a IA pode criar textos, imagens e músicas, mas como não possui personalidade jurídica, não pode ser considerada autora. Além da lei de direitos autorais, existe a lei de propriedade industrial que protege as marcas, patentes, desenhos industriais e ainda preserva a concorrência desleal.

A jurisprudência ainda está em formação e os tribunais de diversos países têm se deparado com casos complexos envolvendo IA e a titularidade de seus direitos.

Em geral, a tendência é considerar que a proteção legal deve ser concedida àqueles que contribuíram de forma significativa para a criação da obra, ou seja, os humanos envolvidos no processo.

Por isso, é importante que empresas e inventores busquem orientação para essas questões de suma importância, evitando problemas legais.

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