Lei brasileira: Só protege a sua marca se estiver INPI
27 de Setembro | por MOR Marcas e Patentes
No Brasil, o processo de registro de uma marca junto ao INPI é a maneira mais segura e eficaz que garante a proteção de sua marca.
Se outra parte registrar uma marca igual ou semelhante à sua e você não tiver feito o registro no INPI, existe o risco de perder o direito de utilização da sua marca, mesmo que tenha usado por um longo período.
A lei de propriedade industrial adota o princípio que quem registra a marca primeiro, tem o direto de uso da mesma. Dessa forma, o registro da marca no INPI é o que garante o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional.
Por isso, é sempre recomendável que as empresas registrem suas marcas o mais cedo possível para garantir uma proteção mais efetiva, evitando conflitos.
