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A Carta Patente é um título que concede a proteção exclusiva para a invenção ou modelo de utilidade, no prazo estabelecido em Lei. A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) estabelece o período de proteção/exclusividade de 15 anos para modelo de utilidade e 20 anos para privilégio de invenção. Esse período determina o monopólio de uso, gozo e fruição ao titular, podendo autorizar, licenciar e até mesmo ceder o direito, preservando sempre a figura do(s) inventor(es).

Existem detalhes técnicos essenciais na elaboração de uma Patente, por isso, é muito importante que seja realizado por profissionais da área, como também o seu acompanhamento, já que os prazos são bem específicos, e na falta de atendimento técnico de redação ou mesmo de cumprimento de prazo, pode levar o pedido ao seu arquivamento definitivo.

Alguns motivos para o arquivamento são: expiração do prazo de vigência, não atendimento de despacho, não pagamento da anuidade no período estabelecido em Lei e não atendimento dos atos normativos, pareceres técnicos ou exigências.

Proteja suas invenções e/ou modelos de utilidade com uma Carta Patente sólida, robusta e protetiva desde a sua concepção. Nossa equipe de especialistas está aqui para orientá-lo em todo o processo.

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