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REGISTRO DE PATENTE E PCT (PATENTE INTERNACIONAL)


Carta Patente requerida é o título que você recebe sobre sua invenção ou como modelo de utilidade. A proteção da Carta Patente requerida tem tempo determinado garantindo a você que os direitos de sua invenção ou modelo de utilidade fiquem seguros e ninguém possa copiá-los, e quem utilizar de sua criação só poderá fazer isso com autorização ou licenciamento.

A MOR Marcas e Patentes possui parceiros em todos os países do mundo para acompanhar os registros de patentes internacionais por meio do processo de PCT.

 

MAS O QUE É PCT?

O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção da patente de uma invenção, simultaneamente, em um grande número de países, por intermédio do depósito de um único pedido internacional de patente.

O seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando a mesma for solicitada em diversos países. Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um Estado membro do tratado.

O que é o registro de patente?

O registro de patente (Carta Patente) é um certificado temporário outorgado pelo Estado, que pode ser um Patente de Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU), com o objetivo de proteger sua criação/inovação/tecnologia. O referido título garante exclusividade de uso, gozo e fruição; proporcionando ganhos e rendimentos decorrentes deste direito de forma exclusiva.

A patente só poderá ser requerida quando presentes os seguintes requisitos:

  1. Ser uma novidade: a matéria objeto do requerimento precisa ser nova, e não pode ter sido revelada antes;
  2. Ter aplicação industrial: ser produzido industrialmente;
  3. Ter uma atividade inventiva: Atividade inventiva é um salto tecnológico cujo resultado não pode ser evidente ou óbvio para um técnico no assunto. É um efeito técnico inesperado em uma determinada área tecnológica.
COMO FUNCIONA?

Todo o processo começa com um pedido de patente, que deve se encaixar em 2 modelos:

A patente de invenção é a criação de algo resultante da capacidade intelectual do seu inventor e que representa uma solução nova para um problema existente, em uma determinada área tecnológica. As Invenções podem ser referentes a produtos industriais (compostos, composições, objetos, aparelhos, dispositivos etc.) e a atividades industriais (processos, métodos etc).

A patente de Modelo de Utilidade é a criação de algo resultante da capacidade intelectual do seu inventor, referindo-se a um objeto de uso prático ou parte deste. Este objeto deve ser tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas), apresentar nova forma ou disposição, que envolva ato inventivo e resulte em melhoria funcional no seu uso ou fabricação e que seja suscetível de aplicação industrial. Sistemas, processos, procedimentos ou métodos para obtenção de algum produto não estão inclusos neste tipo de proteção.

O requerimento do pedido de patente é redigido em conformidade com a instrução normativa do I.N.P.I., e após o efetivo protocolo a MOR Marcas e Patentes realiza este processo semanalmente para verificar se não existem solicitações de registro similares. Em casos de cópias e reprodução adotamos as medidas administrativas e jurídicas, que envolvem o processo de busca e apreensão para a retirada dos materiais ou produtos copiados do mercado.

Todos as etapas do registro de patente possuem a assessoria jurídica da MOR Marcas e Patentes, assim como toda a emissão de laudos e pareceres.


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Não importa o tipo de registro que você esteja realizando, a MOR Marcas e Patentes pode auxiliar sua empresa e sua necessidade com a nossa assessoria jurídica especializada para propor ações, defesa, pareceres técnicos; além de oferecer assistência técnica em todo e qualquer caso de cópias, concorrência desleal, quebras de contratos e violações.

Além disso prestamos serviços de consultoria em perícias judiciais para outros escritórios de marcas e patentes, auxiliando em seus processos e análises junto aos órgãos correspondentes.

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